Direito Empresarial
A empresa, os sócios e o patrimônio da família: prevenir, resolver, negociar.
A empresa e os sócios contam com instrumentos para prevenir conflitos, resolver os que já existem e negociar acordos, às vezes ao mesmo tempo. O momento da empresa, os documentos disponíveis e a urgência orientam a escolha das medidas.
- Por
- Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516
- Base
- Código Civil (direito de empresa) · Lei de Recuperação e Falência · Lei de Franquias
Três frentes
Antes do conflito, diante dele e na busca de acordo
Prevenir
Contrato social e acordo de sócios que dizem o que acontece na saída, na morte e no desacordo; contratos com cliente e fornecedor que preveem o atraso; holding que organiza o patrimônio em vida.
Resolver
Retirada ou exclusão de sócio, apuração de haveres, cobrança e execução entre empresas, responsabilidade do sócio por dívidas e, quando cabível, recuperação judicial.
Negociar
Notificação, mediação e acordo documentado, antes ou durante o processo, sempre que preservam a empresa e a relação que a sustenta.
O que se faz
Atos e documentos da atuação empresarial
Os pedidos mais comuns de empresas e sócios, pelo nome do documento ou do ato.
- Contrato social e alterações: constituição, entrada e saída de sócio, cláusulas de retirada e de exclusão
- Acordo de sócios: voto, preferência na venda de quotas, não concorrência e solução de impasse
- Holding familiar: planejamento, doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas
- Apuração de haveres: critério, data-base e forma de pagamento ao sócio que sai e ao espólio ou aos herdeiros do sócio falecido
- Notificação e cobrança: constituição em mora, protesto, ação monitória e execução de título entre empresas
- Defesa do sócio: autonomia patrimonial da empresa, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade por dívidas
- Recuperação judicial e extrajudicial: pedido, plano e negociação com credores, inclusive do produtor rural
- Contratos da empresa: prestação de serviços, fornecimento, franquia e revisão diante da reforma tributária
Temas
Situações comuns de empresas e sócios
Escolha o tema mais próximo do que está acontecendo na sua empresa.
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Holding familiar e sucessão Patrimônio da família organizado em vida
Constituição da sociedade, doação de quotas com reserva de usufruto, cláusulas de proteção e o custo de manter a estrutura.
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Recuperação judicial e empresa endividada Dívida que a operação não comporta
Renegociação, mediação e, quando cabíveis, recuperação extrajudicial ou judicial, inclusive do produtor rural.
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Saída, exclusão e conflito entre sócios Sócio que quer sair, ou que precisa sair
Retirada, exclusão por falta grave, apuração de haveres e o acordo de sócios com regras para a solução de impasses.
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Responsabilidade do sócio e proteção patrimonial Quando a dívida da empresa pode chegar ao sócio
A separação entre o patrimônio da empresa e o do sócio, as exceções a essa regra, a defesa cabível e a proteção patrimonial lícita que a lei permite organizar antes.
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Reforma tributária nos contratos da empresa Contrato antigo, imposto novo
Cláusulas de preço, repasse e revisão diante das mudanças que entram em vigor por etapas.
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Sócio falecido e herança de quotas A empresa continua, e a quota, ou o valor dela, entra na herança
Apuração de haveres, quem passa a administrar a empresa, ingresso dos herdeiros e o que o contrato social já pode ter previsto.
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Inadimplência entre empresas, cobrança e execução Cliente empresa que não pagou
Notificação, protesto, cobrança e execução de título, com os prazos que a lei fixa para cada caso.
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Franquias Franqueado e franqueador em desacordo
Circular de oferta, cláusulas de exclusividade e de saída, e os direitos que a Lei de Franquias dá a cada parte.
Perguntas frequentes
Perguntas comuns de quem tem empresa
A holding familiar serve para qualquer família?
A holding familiar serve à família cujo patrimônio, atividade e objetivo justificam manter uma sociedade, com o custo de manutenção que ela tem. Em outros casos, o testamento ou a doação simples atendem ao objetivo da família com menos custo. A comparação, feita antes de constituir a sociedade, mostra qual instrumento serve à sua família.
Um sócio pode ser obrigado a sair?
O Código Civil admite que a maioria dos demais sócios peça ao juiz a exclusão do sócio que comete falta grave no cumprimento de suas obrigações. Na sociedade limitada cujo contrato social prevê a exclusão por justa causa, os sócios que representam mais da metade do capital podem deliberar a exclusão de quem põe em risco a continuidade da empresa por atos de inegável gravidade, em reunião ou assembleia convocada para esse fim, com ciência do sócio a tempo de comparecer e se defender; na sociedade de apenas dois sócios, a lei dispensa essa reunião. Nas duas vias, o sócio excluído tem direito à apuração e ao pagamento dos seus haveres, pelo critério do contrato social ou, se ele nada dispuser, pela situação patrimonial da sociedade na data da saída, verificada em balanço especialmente levantado.
Empresa com dívida precisa pedir recuperação judicial?
A empresa endividada tem mais de um caminho, e a recuperação judicial é um deles. A renegociação direta, a mediação e a conciliação com os credores cabem antes do pedido ou durante o processo. Com a mediação ou a conciliação já instaurada antes do pedido, no centro judiciário de solução de conflitos do tribunal ou em câmara especializada, a empresa que preenche os requisitos da recuperação judicial pode pedir ao juiz uma tutela cautelar que suspenda as execuções propostas contra ela por até sessenta dias, para negociar com os credores, atendidos os requisitos dessa medida. Para a empresa que atende aos requisitos legais, a Lei de Recuperação e Falência prevê, além da recuperação judicial, voltada à preservação da empresa, a recuperação extrajudicial: um plano negociado com os credores que, homologado pelo juiz com o quórum de adesão previsto em lei, passa a valer também para os demais credores das espécies abrangidas. A urgência, as dívidas, os documentos da empresa e os custos e efeitos de cada caminho indicam a via que o caso comporta.
Conte como está a empresa hoje
Contrato social, última alteração, balanço ou a notificação recebida: com o que existir, mesmo incompleto, já dá para começar a avaliar que caminho o caso comporta.
Falar pelo WhatsAppTelefone: (41) 98879-7835
E-mail: contato@rodrigosouzafilho.adv.br
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Quem escreve
Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho, advogado, Curitiba/PR
OAB/PR 95.516
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