Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho — Advocacia
Política de Privacidade
Esta política mostra como são tratadas as informações da sua visita a este site e as que você envia ao escritório, e como exercer os seus direitos sobre elas. Última revisão editorial: 1º de novembro de 2026.
1. Quais informações são recebidas
Este site funciona sem cadastro. A medição de visitas e interações pelo Google só é ativada se você aceitar no aviso de cookies. A hospedagem processa os dados técnicos necessários ao acesso, como o endereço IP. Ao preencher o formulário, as informações são organizadas no seu navegador e seguem pelo caminho descrito no item 3; o escritório recebe o que você decide lhe enviar, como nome, contato, assunto e mensagem.
2. Para que as informações são utilizadas
Os dados de contato servem para responder à sua solicitação e compreender a situação apresentada. Os fatos que você relata ao advogado ficam sob o sigilo profissional, que é de ordem pública e só cede em circunstâncias excepcionais de justa causa (arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Quando o atendimento continua, os dados necessários são tratados para os procedimentos preliminares e a execução do contrato de que você seja parte, a seu pedido, para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, II, V e VI, da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, conforme a finalidade). Fazer contato não autoriza a inclusão dos seus dados em listas de publicidade.
Dados sensíveis, como informações de saúde, têm a proteção própria do art. 11 da LGPD. Quando forem indispensáveis à atuação jurídica, o tratamento deve se apoiar numa das hipóteses desse artigo, como o exercício regular de direitos, com uso limitado à finalidade e acesso restrito. Organizar a mensagem no seu navegador, mesmo sem armazenamento persistente, já é tratamento de dados e está sob as regras da LGPD.
3. Como o envio funciona
O formulário de contato organiza a mensagem no seu navegador. Ao continuar, as informações preenchidas (nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem) são incluídas no link que abre a conversa no WhatsApp e podem ser processadas pelo WhatsApp a partir desse momento. No aplicativo ou na versão web, você revisa a mensagem e decide se a envia ao escritório. Este site não envia o que você escreve a servidor próprio nem o guarda em suas páginas. O tratamento feito pelo WhatsApp segue as condições e a política de privacidade da plataforma.
Quanto aos dados que recebe por WhatsApp, e-mail ou telefone, o escritório mantém os deveres que a LGPD lhe atribui. Essas plataformas também tratam dados conforme seus próprios serviços e políticas, que descrevem o tratamento feito por cada uma.
4. Compartilhamento
O escritório não vende nem aluga as informações de contato que recebe. Elas são compartilhadas quando necessário ao atendimento que você solicitou ou por obrigação legal. Separadamente, a medição descrita no item 5 envia ao Google dados técnicos e interações somente se você aceitar; os campos preenchidos no formulário não são enviados como parâmetros desses eventos.
5. Cookies e medição
O navegador guarda a sua escolha por até 12 meses; depois disso, o aviso pergunta de novo. Antes de aceitar, nenhuma tag Google é carregada. Com o aceite, Google Tag Manager, Google Analytics e serviços Google vinculados, entre eles o Google Ads, medem visitas e interações, como cliques de contato, abertura de perguntas, rolagem da página e preparo de mensagem. No formulário, o evento de medição indica que uma mensagem válida foi preparada; o envio e a conversa no WhatsApp ficam fora dessa medição. Os campos preenchidos não são enviados como parâmetros desses eventos. Os dados de navegação enviados ao Google Analytics com o seu aceite seguem os prazos de retenção configurados no serviço e as políticas do fornecedor.
Você pode recusar ou mudar a sua escolha a qualquer momento no botão “Rever cookies”, no rodapé. Ao revogar, a página é recarregada para encerrar as tags ativas e limpar os cookies de medição. Com ou sem aceite, você tem acesso a todo o site e a todos os canais de contato.
6. Ferramentas externas
A hospedagem das páginas é feita em infraestrutura especializada, que processa os dados técnicos necessários para exibir o site com segurança, como o endereço IP da conexão, presente em qualquer acesso à internet. As tags Google de medição e atribuição de anúncios só são carregadas após o seu aceite; com o aceite, o site informa ao Google que a personalização de anúncios permanece recusada.
A hospedagem é fornecida pela Vercel e pode envolver tratamento fora do Brasil; o mesmo pode ocorrer com o Google, após o seu aceite, e com WhatsApp e e-mail, que também são serviços de terceiros. A LGPD (arts. 33 a 36) e a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definem as condições para a transferência internacional de dados, quando ela ocorrer, e você tem direito de saber como essas regras se aplicam aos seus dados: pelo contato indicado no item 8, você pode pedir informações sobre destinatários, países, duração, responsabilidades e garantias pertinentes ao tratamento.
7. Segurança e o que enviar no primeiro contato
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS). No primeiro contato, basta o essencial: um resumo da situação. Dados sensíveis além do necessário, documentos completos, números de cartão e informações de terceiros ficam de fora dessa etapa; se o caso exigir documentos ou dados sensíveis, o escritório os pedirá pelo canal adequado, no curso do atendimento.
8. Os seus direitos como titular dos dados
A LGPD assegura a você, a qualquer momento e mediante pedido, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, informações sobre compartilhamento, a portabilidade nas condições regulamentares e os demais direitos do art. 18. Pela LGPD, esse pedido é atendido sem custo para você. Você pode pedir a eliminação dos seus dados e revogar o consentimento dado; os dados só podem continuar guardados quando houver fundamento legal, como o cumprimento de obrigação legal ou o exercício regular de direitos. Você pode ainda peticionar à ANPD.
Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, utilize o e-mail contato@rodrigosouzafilho.adv.br.
9. Conservação das informações
Pela LGPD, mensagens e documentos de atendimento podem ser conservados somente enquanto forem necessários à finalidade, às obrigações aplicáveis e ao exercício de direitos, o que depende da natureza do assunto, dos prazos legais e de eventual controvérsia. Encerrada essa necessidade, cabe a eliminação ou a anonimização, salvo as hipóteses legais de conservação. Pelo contato indicado no item 8, você pode pedir informação sobre os critérios e o prazo de guarda aplicáveis aos seus dados.
10. Atualizações desta política
Quando mudar a forma como o site trata dados pessoais, esta política será atualizada. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de revisão no início do texto.
Responsável pelo site: Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho — OAB/PR 95.516, Curitiba — Paraná.
Referências: Lei Geral de Proteção de Dados, Resolução ANPD 19/2024 e Código de Ética e Disciplina da OAB (arts. 35 a 38), conferidos em 01/11/2026.