Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho — Advocacia

Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem direta, como as informações enviadas por meio deste site são tratadas. Última revisão editorial: 20 de setembro de 2026.

1. Quais informações são recebidas

Este site não exige cadastro nem utiliza medição de audiência ou publicidade. A hospedagem processa dados técnicos necessários ao acesso, como o endereço IP. Ao preencher o formulário, as informações são preparadas no navegador; os canais de contato recebem o que você efetivamente lhes encaminha, como nome, contato, assunto e mensagem.

2. Para que as informações são utilizadas

Os dados de contato servem para responder à solicitação e compreender a situação apresentada. Se houver continuidade do atendimento, dados necessários podem ser tratados para procedimentos preliminares e execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, II, V e VI, conforme a finalidade). O contato não autoriza inclusão em listas de publicidade.

Dados sensíveis, como informações de saúde, seguem as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD. Quando necessários à atuação jurídica, deve ser identificado o fundamento aplicável, como exercício regular de direitos, com uso limitado à finalidade e acesso restrito. Preparar dados no navegador também é tratamento, mesmo sem armazenamento persistente.

3. Como o envio funciona

O formulário de contato apenas organiza a mensagem e a abre no aplicativo de WhatsApp do próprio visitante, que revisa o texto e decide enviá-lo. Nada do que é digitado fica armazenado nas páginas deste site.

WhatsApp, e-mail e telefonia também tratam dados conforme seus serviços e políticas. Essas políticas complementam a informação sobre as plataformas; não substituem os deveres do responsável pelo atendimento quanto aos dados que recebe.

4. Compartilhamento

As informações recebidas não são vendidas, alugadas ou compartilhadas com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento somente ocorre quando necessário ao próprio atendimento solicitado ou em razão de obrigação legal.

5. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade, de medição de audiência ou de rastreamento, e não grava informações no navegador do visitante. Caso alguma ferramenta que dependa de cookies venha a ser adotada no futuro, esta política será atualizada antes da mudança.

6. Ferramentas externas

A hospedagem das páginas é feita em infraestrutura especializada, que processa os dados técnicos estritamente necessários para exibir o site com segurança (como o endereço IP da conexão, inerente a qualquer acesso à internet). Nenhum script de publicidade é carregado neste site.

A hospedagem é fornecida pela Vercel e pode envolver tratamento fora do Brasil; WhatsApp e e-mail também utilizam infraestrutura de terceiros. Transferências internacionais exigem enquadramento nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da ANPD. As políticas dos fornecedores não bastam, por si, para demonstrar o mecanismo aplicável. Pelo contato de privacidade, você pode solicitar informações sobre destinatários, países, duração, responsabilidades e garantias pertinentes ao tratamento dos seus dados.

7. Segurança e cuidado com o que se envia

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS). Ainda assim, recomenda-se não incluir, no primeiro contato, dados sensíveis desnecessários — como documentos completos, números de cartão ou informações de terceiros. Esses elementos, quando forem necessários, serão solicitados pelo canal adequado no curso do atendimento.

8. Direitos do titular

A LGPD assegura confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade nas condições regulamentares e demais direitos do art. 18. Eliminação e revogação de consentimento têm limites legais: informações podem ser conservadas quando houver fundamento aplicável, como obrigação legal ou exercício de direitos. É possível peticionar à ANPD.

Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, utilize o e-mail contato@rodrigosouzafilho.adv.br.

9. Conservação das informações

Mensagens e documentos de atendimento devem ser conservados apenas enquanto necessários à finalidade, às obrigações aplicáveis e ao exercício de direitos, considerando a natureza do assunto, os prazos legais e eventual controvérsia. Ao encerrar a necessidade, cabe eliminação ou anonimização, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Solicitações sobre prazo e necessidade de guarda podem ser feitas pelo contato de privacidade.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no funcionamento do site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a indicação da data de revisão no início do texto.

Responsável pelo site: Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho — OAB/PR 95.516, Curitiba — Paraná.

Referências: Lei Geral de Proteção de Dados e Resolução ANPD 19/2024, conferidas em 20/09/2026.